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Termos e condições




Âmbito

• As presentes condições contratuais aplicam-se a todos as encomendas de óculos realizadas no portal web www.lenteseoculos.pt.

• Estas são as únicas condições aplicáveis as compras realizadas através do referido portal web, excluindo a aplicação de qualquer outro termo e/ou condição.

• Ao clicar " Li e aceito os Termos e Condições” do formulário de encomenda, o cliente aceita e compromete-se a cumprir estas condições.

• A lenteseoculos.pt reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Porém, estas modificações não serão aplicáveis aos pedidos realizados antes da entrada em vigor das modificações das Condições do portal web.

 

Estatuto

• O cliente confirma que é uma pessoa física, maior, capaz juridicamente e que efectua e encomenda como consumidor.

 

Registro de utilizador

• Para efectuar uma encomenda na "lenteseoculos.pt", deverá inscrever-se como cliente criando uma conta de correio electrónico com nome de utilizador e uma senha, além de indicar o endereço de facturação e de entrega, o telefone de contacto e a sua data de nascimento.

• Também poderá inscrever-se no portal web como utilizador a qualquer momento sem necessidade de efectuar uma encomenda.

• O utilizador é responsável pela salvaguarda da senha e dos seus dados pessoais. Estes são confidenciais e não podem ser divulgados a terceiros. Se a senha da sua conta for conhecida por terceiras pessoas, estas poderão efectuar encomendas em seu nome. Caso esqueça os seus dados de acesso, poderá solicitar à "lenteseoculos.pt" o envio de uma nova senha.

• A "lenteseoculos.pt" não se responsabiliza pelos prejuízos devidos a má utilização ou a perda da senha.

 

Procedimento de compra

• O processo de compra começa com a selecção do modelo de óculos e das especificações possíveis como a cor da armação, a forma e cor das lentes e os parâmetros ópticos.

• Ao clicar na opção “Guardar”, a "lenteseoculos.pt" guardará, por um período de tempo determinado, os dados ópticos introduzidos durante o processo de compra, caso já esteja inscrito como cliente.

• Em seguida, deverá preencher o formulário de encomenda, indicando nomeadamente o endereço de entrega da encomenda e os dados de facturação. Este procedimento é simplificado se já estiver registrado como cliente. O pagamento poderá realizar-se mediante cartão de crédito ou de débito, mediante Paypal ou mediante pagamento Multibanco.

• Depois de confirmada a ordem de pagamento e comprovada a sua realização, a "lenteseoculos.pt" enviará um correio electrónico para confirmar a sua compra.

• A factura da sua compra permanecerá a sua disposição durante um prazo mínimo de um ano, na secção “Minha Conta” do portal web.

• Recomendamos que imprima e conserve a cópia destas Condições, da sua Confirmação de Compra e da Factura como prova de sua compra.

 

Preços

• Os preços são os que se encontram publicados no portal web, salvo caso de erro manifesto.

• Os preços são indicados em EUROS e incluem as taxas aplicáveis.

• Garantimos o preço apresentado para óculos graduados até CIL 3.00 (Cilindros).

• Considerando que a venda será feita a partir da Portugal, o imposto aplicável é o IVA Português de 6% ou 23%, dependendo dos produtos sejam eles lentes de contactoóculos graduados ou outros.

• A "lentesoculos.pt" poderá modificar os preços a qualquer momento antes de receber o seu pedido.

• Os serviços serão prestados pela "lenteseoculos.pt" depois de confirmada a compra e concluído o procedimento de pagamento.

• Todos os pedidos de blisters (lentes de contacto de prova), embora gratuitas, carecem de um pagamento correspondente ao custo de envio, ou seja, 5€ por cada pedido.

 

Devoluções

• Para cancelar a encomenda deverá informar a "lenteseoculos.pt" por escrito através do seguinte endereço electrónico: geral@lenteseoculos.pt.

• Se decidir anular a sua encomenda depois de ter recebido os óculos, poderá obter o reembolso do seu pagamento sempre que:

(I) Comunique a sua decisão a "lenteseoculos.pt" num prazo de dez (10) dias calendário a seguir da data de entrega do produto, mediante uma mensagem enviada aos endereços acima indicados;

(II) Devolução, por sua conta, os óculos em perfeito estado, para o endereço iremos fornecer.

• Caso a devolução seja devida a um defeito do produto, poderá optar entre (i) devolver a "lenteseoculos.pt" o produto recebido e obter o respectivo reembolso, ou (ii) receber da "lenteseoculos.pt" um novo produto em substituição do anterior.

• Caso a embalagem não esteja aberta e/ou danificada.

. Caso se confirme o estravio da encomenda pelo trasportador eleito pelo cliente.

• Nos dois casos, deverá enviar a "lenteseoculos.pt" os óculos defeituosos e comunicar o incidente por escrito à "lenteseoculos.pt", num prazo de dez (10) calendário a seguir à data de entrega do produto, numa das direcções acima mencionadas.

• A garantia 100% aplica-se exclusivamente ao produto inicialmente recebido, não sendo possível o reembolso ou modificação de pedidos posteriores ao inicial. Assim quando houver erros por parte do cliente na hora de introduzir seus dados de sua graduação, pedimos em caso de dúvidas, o envio de sua receita oftalmológica dentro do seu pedido em anexo.

• Esta disposição não afeta os direitos estabelecidos por lei relativamente a estes casos.

• Qualquer que seja o motivo que origine a devolução do valor da encomenda, será deduzido 7,80€, relativos a custos operacionais

. TODOS OS REEMBOLSOS SERÃO FEITOS PELA FORMA DE UM "VALE" DE IGUAL VALOR À COMPRA DEDUZIDO O VALOR DE "Custos Operacionais" PARA UTILIZAÇÃO EM COMPRAS FUTURAS.

 

Limitação da responsabilidade

• A responsabilidade da "lenteseoculos.pt" acarretada na sequência do seu não cumprimento do Contrato, permanecerá estritamente limitada aos custos de envio.

• Porém, esta disposição não é aplicável nos seguintes casos:

(a) por falecimento ou lesões pessoais provocadas por negligência da nossa parte;
(b) por dolo e / ou negligência grave;
(c) por fraude ou falsificação;
(d) em qualquer outro caso em que seja ilegal excluir, ou tentar excluir a nossa responsabilidade.

 

Proteção de dados

• Os dados pessoais fornecidos no formulário de encomenda e o histórico das suas compras, serão conservados num ficheiro de dados, propriedade da "lenteseoculos.pt", com a finalidade de poder rever a sua compra e, quando solicitado, enviar-lhe publicidade sobre os produtos e promoções da "lenteseoculos.pt" (se assim o indicou).

• Além disso, informamos que pode exercer o seu direito de acesso, de retificação, de cancelamento e de oposição relativamente aos seus dados, mediante o envio de uma mensagem escrita para o seguinte endereço: geral@lenteseoculos.pt.

 

Geral

• A "lenteseoculos.pt" poderá transferir, aceder, gravar, sub-contratar ou dispor do contrato, ou de qualquer dos seus direitos ou obrigações derivados do mesmo, a qualquer momento da vigência do Contrato.

• A declaração de anulação ou invalidez de qualquer termo, condição ou parágrafo deste contrato, por um Tribunal ou um Árbitro, não anulará nem afetará a validade do resto do Contrato.

• Estas Condições são submetidas e interpretadas de acordo com a legislação portuguesa. Para a resolução de todas as questões litigiosas derivadas das presentes Condições, ou relativas ao incumprimento, interpretação, resolução ou validade de qualquer disposição das presentes Condições, as partes, de comum acordo, escolhem o foro e a jurisdição dos Tribunais de Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro foro susceptível de corresponder-lhes num caso determinado.

Rotura de Stock

• Tempo e dentrega dos óculos é de 3 a 5 dias úteis salvo rotura de stock, demorará rntre 18 a 20 dias úteis aproximadamente.